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Fidelidade Partidária: vereadores à sombra de seus partidos

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Mercado de créditos de carbono: comércio de permissões em bolsas

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Renúncia de receita e o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

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Será a paz que o direito procura?

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Breves anotações aos crimes previstos na Lei do Parcelamento do Solo Urbano

Gustavo Burgos de Oliveira, Assessor Jurídico do Ministério Público/RS.

Supremo Tribunal Federal, os Bancos e o Direito do Consumidor

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Estado terá que pagar indenização à mãe que perdeu filho na maternidade

O magistrado, em sua decisão, entendeu que a Maternidade Hildete Falcão foi omissa em não providenciar parto de acordo com a urgência que o caso necessitava, tendo como conseqüência a morte da criança.

Multipropriedade imobiliária: a realidade jurídica e financeira por trás do sonho

multipropriedade imobiliária, direito do consumidor, distrato imobiliário, direito de arrependimento